Verlängerung des Kanals Ribeira da Riguinha: Planung und Bau

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS Anúncio de procedimento n.º 24173/2026 Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19867/2026, de 2026-08-04 1 - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos País: Portugal; NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.750.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/2026/772 Designação do contrato: PROLONGAMENTO DO CANAL DA RIBEIRA DA RIGUINHA - Conceção / Construção Descrição: PROLONGAMENTO DO CANAL DA RIBEIRA DA RIGUINHA - Conceção / Construção Opções: Não Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV — Objeto principal: 45245000 - Obras de dragagem e bombagem para instalações de tratamento de água Preço base s/IVA: 7.750.000,00 EUR 8 - TÉCNICAS Acordo-quadro: Inexistência de acordo-quadro Leilão eletrónico: Não Fase de negociação: Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal; NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Matosinhos; concelho: Matosinhos; freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Alvará principal, de classe que cubra o valor global da proposta: Categoria: 3.ª Obras Hidráulicas; subcategoria: 6.ª Emissários. Outros alvarás, de classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados: Categoria: 3.ª Obras Hidráulicas; subcategoria: 1.ª Estruturas e elementos de betão. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada: ACIN Propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59 Validade das propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para apresentação Catálogo eletrónico: Não autorizado 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim; percentagem: 5% 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Preço: ponderação 40% Qualidade: ponderação 60% 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação eletrónica: Permitido Obrigação de subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não