Beschaffung eines Multifunktionsgeräts

2.ª série N.º 188 28-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS AMCAL - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALENTEJO CENTRAL Anúncio de procedimento n.º 23954/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central NIPC: 503166936 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [contact person omitted] Endereço: Largo do Almeida, 1 Código postal: 7940-114 Localidade: Cuba País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba [public contact channel omitted] [public contact channel omitted] Endereço da Entidade (URL): www.amcal.pt [public contact channel omitted] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 180.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2026 Designação do contrato: Aquisição de uma Multifunções Descrição: Aquisição de uma Multifunções prevista no âmbito da Candidatura ao Programa Alentejo 2030 - Operação ALT2030-FEDER-03100200-Otimização de Processos de Gestão de Resíduos Urbanos Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Anúncio de procedimento n.º 23954/2026 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS 1 2.ª série N.º 188 28-09-2026 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjY3Ng Anúncio de procedimento n.º 23954/2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: 2 2.ª série N.º 188 28-09-2026 Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Largo do Almeida, 1 Código postal: 7940-114 Localidade: Cuba [public contact channel omitted] [public contact channel omitted] [public contact channel omitted] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nelson Domingos de Brito Cargo: Secretário-Geral 419973934 Anúncio de procedimento n.º 23954/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3