Direktvergabe 10/2026: Nachfüllungen für LPG-Flaschen

Aviso de Contratação Direta nº 10/2026

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Aviso de Contratação Direta nº 10/2026

Aviso de Contratação Direta nº 10/2026 Órgão: SANTA BARBARA CAMARA DE VEREADORES. CNPJ: 23946247000109. Unidade compradora: Unidade Única, Santa Bárbara, Minas Gerais. Controle PNCP: 23946247000109-1-000025/2026. Processo: 189/2026. Número da compra: 10. Ano: 2026. Sequencial: 25. Modalidade: Dispensa. Modo de disputa: Dispensa Com Disputa. Tipo de instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta (código 2). Sistema de registro de preços (SRP): Sim. Amparo legal informado: Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Descrição informada: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, acondicionado em recipientes transportáveis de 13 kg (P-13), destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Santa Bárbara/MG. Valor total estimado informado: R$ 1.305,10. O orçamento não é sigiloso (“Compra sem sigilo”); fontes orçamentárias não foram listadas. Valor homologado: não informado (campo null). Resultado: não existe (false). Item 1 (material; categoria “Não se aplica”): RECARGA DE GÁS GLP - 13 KG Gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionado em recipiente transportável (cilindros tipo P-13), com lacre de segurança, identificação do distribuidor, em recipiente íntegro e condições de uso e requalificação exigidas pela regulamentação vigente. Quantidade: 10,000 UNIDADE. Valor unitário estimado: R$ 130,51. Valor total estimado: R$ 1.305,10. Critério de julgamento: Menor preço. Situação do item: Em andamento. Benefício: Participação exclusiva para ME/EPP. Orçamento do item não sigiloso. Exigência de conteúdo nacional: false. Incentivo produtivo básico: false. Aplicabilidade de margens de preferência normal/adicional: false/false. Resultado do item: false. Situação de contratação apresentada no PNCP: Divulgada no PNCP (código 1), isto é, publicada no portal. O campo não declara que a disputa permanece aberta. A API e o item foram incluídos/atualizados em 2026-10-08; a situação canônica do snapshot, atualizado em 2026-10-15, é closed. Publicação no PNCP apresentada pela API: 2026-10-08T10:13:48 (sem fuso indicado no campo). Início do recebimento de propostas: 2026-10-08T10:15:00, horário de Brasília, correspondente a 2026-10-08 13:15 UTC. Encerramento do recebimento: 2026-10-15T08:00:00, horário de Brasília, correspondente a 2026-10-15 11:00 UTC. O manual oficial do PNCP determina horário de Brasília para os campos dataAberturaProposta e dataEncerramentoProposta quando o tipo é 1 ou 2; esta contratação usa o tipo 2. O snapshot canônico mantém separadamente o prazo 2026-10-15 03:00 UTC; há uma diferença de oito horas, e o snapshot permanece inalterado. Não foram disponibilizados fornecedor, valor ou data de adjudicação/homologação, contrato ou período contratual. Não foram lidos corpos de documentos de apoio.

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Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, acondicionado em recipientes transportáveis de 13 kg (P-13), destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Santa Bárbara/MG.