# Public tenders Canonical results: https://zephior.com/tenders?categories=prison-facility-rehabilitation 1 matching notices. Page 1. Filter semantics: OR within a filter, AND across filters and text search. Omitted statuses use active defaults; [] includes all statuses. --- title: "Rehabilitation works at Horta Prison Support Facility" canonical: "https://zephior.com/tenders/16475086-9f73-4da4-aa8c-0547e46b3732/rehabilitation-horta-prison-facility" last-updated: 2026-10-18T23:59:59+00:00 --- # Rehabilitation works at Horta Prison Support Facility Município da Horta is tendering rehabilitation works at the Cadeia de Apoio da Horta prison facility in the Azores. The single-lot contract has a 12-month duration and an estimated value of EUR 1,000,000 excluding VAT; the awarded contract price may not exceed that amount. Award weighting is quality 55% and price 45%. Electronic submission in Portuguese is required with an advanced or qualified electronic signature or seal. Electronic catalogues are allowed, variants are not, and a 2% performance guarantee is specified. Offers remain valid for 120 days. Deadline: 25 October 2026 at 23:59:59 Western European Time (UTC+00:00). - Status: closing-soon - Country: PT - Buyer: Município da Horta - Submission deadline: 2026-10-25T23:59:59+00:00 (instant) - Original notice: https://ted.europa.eu/en/notice/-/detail/676190-2026 - Source checked: 2026-10-14T03:55:33.137864Z ## Source-backed public facts ```json { "id": "16475086-9f73-4da4-aa8c-0547e46b3732", "revision": 1, "modifiedAt": "2026-10-18T23:59:59+00:00", "sourceCheckedAt": "2026-10-14T03:55:33.137864Z", "stale": false, "url": "https://zephior.com/tenders/16475086-9f73-4da4-aa8c-0547e46b3732/rehabilitation-horta-prison-facility", "locale": "en", "title": "Rehabilitation works at Horta Prison Support Facility", "summary": "Município da Horta is tendering rehabilitation works at the Cadeia de Apoio da Horta prison facility in the Azores. 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Adquirente\n1.1. Adquirente\nNome oficial: Município da Horta\nForma jurídica do adquirente: Organismo de direito público\nAtividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas\n2. Procedimento\n2.1. Procedimento\nTítulo: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CADEIA\nDE APOIO DA HORTA\nDescrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL\nCADEIA DE APOIO DA HORTA\nIdentificador do procedimento: 78dad3d8-5978-4f48-b14d-7f4b66b03d01\nIdentificador interno: CPI/11/2026\nTipo de procedimento: Aberto\nO procedimento é acelerado: não\nPrincipais características do processo: As que constam nas peças do procedimento e que\naqui podem ser consultadas.\n2.1.1. Finalidade\nNatureza do contrato: Obras\nClassificação principal (cpv): 45216113 Construção de estabelecimento prisional\n2.1.2. Local de execução\nCidade: Freguesia de Horta (Conceição)\nSubdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)\nPaís: Portugal\n2.1.3. Valor\nValor estimado, sem IVA: 1 000 000,00 EUR\n2.1.4. Informações gerais\nBase jurídica:\nDiretiva 2014/24/UE\n2.1.6. Motivos de exclusão\nFontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu\nÚnico de Contratação Pública\n5. Lote\n5.1. Lote: LOT-0000\nTítulo: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CADEIA\nDE APOIO DA HORTA\nDescrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL\nCADEIA DE APOIO DA HORTA\nIdentificador interno: CPI/11/2026\n5.1.1. Finalidade\nNatureza do contrato: Obras\nClassificação principal (cpv): 45216113 Construção de estabelecimento prisional\n5.1.2. Local de execução\nCidade: Freguesia de Horta (Conceição)\nSubdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)\nPaís: Portugal\n5.1.3. Duração estimada\nDuração: 12 Meses\n5.1.4. Renovação\nRenovações máximas: 0\n5.1.5. Valor\nValor estimado, sem IVA: 1 000 000,00 EUR\n5.1.6. Informações gerais\nParticipação reservada:\nA participação não está reservada.\nHá que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da\nexecução do contrato: Não é exigida\nProjeto de contratação pública não financiado por fundos da UE\nO concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não\nEste concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim\n5.1.9. Critérios de seleção\nFontes dos critérios de seleção: Documento do concurso\n5.1.10. Critérios de adjudicação\nCritério:\nTipo: Qualidade\nNome: Qualidade\nDescrição: Qualidade\nCategoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)\nN.º do critério de adjudicação: 55\nCritério:\nTipo: Preço\nNome: Preço\nDescrição: Preço\nCategoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)\nN.º do critério de adjudicação: 45\n5.1.11. Documentos do concurso\nLínguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português\n/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MzcwOQ\n5.1.12. Condições do concurso\nCondições de apresentação:\nApresentação por via eletrónica: Necessário\nLínguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português\nCatálogo eletrónico: Permitido\nÉ necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico\navançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]\nVariantes: Não autorizado\nDescrição da garantia financeira: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.\nPrazo para a receção das propostas: 25/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa\nOcidental, GMT\nDuração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias\nCondições do contrato:\nA execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:\nAinda não conhecido\nCondições relacionadas com a execução do contrato: 1. Em caso de atraso no início ou na\nconclusão da execução da obra por fato imputável ao cocontratante, o contraente público\npode aplicar uma sanção contratual, por cada dia de atraso, em valor correspondente a 2 do\npreço contratual ou pode exigir ao cocontratante que a despesa com os representantes da\nfiscalização, durante esse período, seja suportada por este último. 2. No caso de\nincumprimento de prazos parciais vinculativos de execução da obra por fato imputável ao\ncocontratante, é aplicável o disposto no n.º 1, sendo o montante da sanção contratual aí\nprevista reduzido a metade. 3. O cocontratante tem direito ao reembolso das quantias pagas\na título de sanção contratual por incumprimento dos prazos parciais vinculativos de execu...\nFaturação eletrónica: Permitido\nSerão utilizadas encomendas eletrónicas: não\nSerá utilizado o pagamento eletrónico: não\nCondições financeiras: 1. Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais\nobrigações decorrentes do contrato, deve o contraente público pagar ao cocontratante a\nquantia resultante da proposta adjudicada, a qual não pode exceder o valor de 1.000.000,00\n(um milhão de euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, no caso de o cocontratante ser\nsujeito passivo desse imposto, pela execução do contrato. 2. Não está incluído no preço\ncontratual o acréscimo de preço a pagar em resultado da modificação objetiva do contrato e\nda reposição do equilíbrio financeiro prevista na lei ou no contrato. 3. Os pagamentos a\nefetuar pelo contraente público têm uma periodicidade mensal, sendo o seu montante\ndeterminado por medições mensais a realizar de acordo com o...\n5.1.15. Técnicas\nAcordo-quadro:\nInexistência de acordo-quadro\nInformações sobre o sistema de aquisição dinâmico:\nInexistência de sistema de aquisição dinâmico\n5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso\nInstância de recurso: Município da Horta\nInformações sobre os prazos de recurso: 10 DIAS ÚTEIS\n8. Organizações\n8.1. ORG-0001\nNome oficial: Município da Horta\nNúmero de registo: 512073821\nDepartamento: Divisão de Urbanismo e Obras Municipais\nEndereço postal: Paços do Concelho da Horta, Edifício da Câmara Municipal\nCidade: HORTA\nCódigo postal: 9900-141\nSubdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)\nPaís: Portugal\nFax: 292293990\nEndereço Internet: https://www.cmhorta.pt/\nPonto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt\nFunções desta organização:\nAdquirente\nInstância de recurso\n8.1. ORG-0002\nNome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. 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