# Public tenders Canonical results: https://zephior.com/de/tenders?buyer=Comunidade-Intermunicipal-do-Oeste 1 matching notices. Page 1. Filter semantics: OR within a filter, AND across filters and text search. Omitted statuses use active defaults; [] includes all statuses. --- title: "Rahmenvereinbarung über die Gasversorgung" canonical: "https://zephior.com/de/tenders/c96695cb-742a-4615-afc1-927f12afd9b2/framework-agreement-for-gas-supply" last-updated: 2026-10-14T01:03:04.453958+00:00 --- # Rahmenvereinbarung über die Gasversorgung Die Comunidade Intermunicipal do Oeste schreibt einen Rahmenvertrag mit fünf Losen aus: Erdgas über Leitungen, Erdgas als Massengut, Flüssigpropan als Massengut, Propangasflaschen und Butangasflaschen. Die Bekanntmachung nennt zunächst zwölf Monate mit einer möglichen Verlängerung um weitere zwölf Monate. Je Los stehen 0,20 EUR als Schätzwert und 1,00 EUR als maximaler Rahmenwert; diese wirken wie nominelle Formularwerte und erlauben keine Ableitung eines tatsächlichen Verbrauchsbudgets. Angebotsfrist ist der 29. Oktober 2026 um 23:59:59 UTC. - Status: open - Country: PT - Buyer: Comunidade Intermunicipal do Oeste - Submission deadline: 2026-10-29T23:59:59+00:00 (instant) - Original notice: https://ted.europa.eu/en/notice/-/detail/681098-2026 - Source checked: 2026-10-14T00:59:32.105845Z ## Source-backed public facts ```json { "id": "c96695cb-742a-4615-afc1-927f12afd9b2", "revision": 1, "modifiedAt": "2026-10-14T01:03:04.453958+00:00", "sourceCheckedAt": "2026-10-14T00:59:32.105845Z", "stale": false, "url": "https://zephior.com/de/tenders/c96695cb-742a-4615-afc1-927f12afd9b2/framework-agreement-for-gas-supply", "locale": "de", "title": "Rahmenvereinbarung über die Gasversorgung", "summary": "Die Comunidade Intermunicipal do Oeste schreibt einen Rahmenvertrag mit fünf Losen aus: Erdgas über Leitungen, Erdgas als Massengut, Flüssigpropan als Massengut, Propangasflaschen und Butangasflaschen. Die Bekanntmachung nennt zunächst zwölf Monate mit einer möglichen Verlängerung um weitere zwölf Monate. 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Adquirente\n Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Oeste\n Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público\n Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas\n\n 2. Procedimento\n\n 2.1. Procedimento\n Título: Acordo-Quadro Para Fornecimento de Gás\n Descrição: Acordo-Quadro Para Fornecimento de Gás, constituído pelos seguintes lotes: Lote\n 1 Gás Natural; Lote 2 Gás Natural a Granel; Lote 3 Gás Propano a Granel; Lote 4 Gás\n Propano em Garrafas; Lote 5 Gás Butano em Garrafas.\n Identificador do procedimento: ef5a4de1-6e4b-4cdf-8268-233d2a948575\n Identificador interno: CP11/2026\n Tipo de procedimento: Aberto\n O procedimento é acelerado: não\n Principais características do processo: Concurso Público com publicação no JOUE para\n celebração de acordo-quadro aberto para obtenção das melhores condições para o eventual\n fornecimento de Gás. O Acordo-Quadro Para Fornecimento de Gás, é constituído pelos\n seguintes lotes: Lote 1 Gás Natural; Lote 2 Gás Natural a Granel; Lote 3 Gás Propano a\n Granel; Lote 4 Gás Propano em Garrafas; Lote 5 Gás Butano em Garrafas.\n\n 2.1.1. Finalidade\n Natureza do contrato: Fornecimentos\n Classificação principal (cpv): 09000000 Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e\n outras fontes de energia\n\n 2.1.2. Local de execução\n Cidade: Freguesia não determinada\n Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT1D1)\n País: Portugal\n\n 2.1.4. Informações gerais\n Base jurídica:\n Diretiva 2014/24/UE\n\n 2.1.5. Condições do concurso\n Condições de apresentação:\n Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 5\n\n\n681098-2026 Page 1/11\n\n Condições do contrato:\n Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um\n contrato: 5\n\n 2.1.6. Motivos de exclusão\n Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu\n Único de Contratação Pública\n\n 5. Lote\n\n 5.1. Lote: LOT-0001\n Título: Gás Natural Canalizado\n Descrição: Gás Natural Canalizado\n Identificador interno: LOT-0001\n\n 5.1.1. Finalidade\n Natureza do contrato: Fornecimentos\n Classificação principal (cpv): 09000000 Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e\n outras fontes de energia\n Opções:\n Descrição das opções: O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações,\n é de 24 (vinte e quatro) meses.\n\n 5.1.2. Local de execução\n Cidade: Freguesia não determinada\n Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT1D1)\n País: Portugal\n\n 5.1.3. Duração estimada\n Duração: 12 Meses\n\n 5.1.4. Renovação\n Renovações máximas: 1\n\n 5.1.5. Valor\n Valor estimado, sem IVA: 0,20 EUR\n Valor máximo do acordo-quadro: 1,00 EUR\n\n 5.1.6. Informações gerais\n Participação reservada:\n A participação não está reservada.\n Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da\n execução do contrato: Não é exigida\n Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE\n O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não\n Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim\n\n 5.1.9. Critérios de seleção\n Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso\n\n 5.1.10. Critérios de adjudicação\n Critério:\n Tipo: Preço\n\n681098-2026 Page 2/11\n\n Nome: Preço\n Descrição: Preço\n\n 5.1.11. Documentos do concurso\n Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português\n Endereço dos documentos do concurso: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica\n /zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDc4NQ\n\n 5.1.12. Condições do concurso\n Condições de apresentação:\n Apresentação por via eletrónica: Necessário\n Endereço para apresentação: https://www.acingov.pt\n Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português\n Catálogo eletrónico: Permitido\n É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico\n avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]\n Variantes: Não autorizado\n Prazo para a receção das propostas: 29/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa\n Ocidental, GMT\n Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias\n Condições do contrato:\n A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:\n Ainda não conhecido\n Condições relacionadas com a execução do contrato: Não aplicável.\n Faturação eletrónica: Permitido\n Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não\n Será utilizado o pagamento eletrónico: não\n Condições financeiras: Não aplicável.\n\n 5.1.15. Técnicas\n Acordo-quadro:\n Acordo-quadro, com reabertura de concurso\n Número máximo de participantes: 5\n Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:\n Inexistência de sistema de aquisição dinâmico\n\n 5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso\n Instância de recurso: Comunidade Intermunicipal do Oeste\n Informações sobre os prazos de recurso: Não Aplicável\n\n 5.1. Lote: LOT-0002\n Título: Gás Natural a Granel\n Descrição: Gás Natural a Granel\n Identificador interno: LOT-0002\n\n 5.1.1. Finalidade\n Natureza do contrato: Fornecimentos\n Classificação principal (cpv): 09000000 Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e\n outras fontes de energia\n Opções:\n Descrição das opções: O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações,\n é de 24 (vinte e quatro) meses.\n\n681098-2026 Page 3/11\n\n 5.1.2. Local de execução\n Cidade: Freguesia não determinada\n Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT1D1)\n País: Portugal\n\n 5.1.3. Duração estimada\n Duração: 12 Meses\n\n 5.1.4. Renovação\n Renovações máximas: 1\n\n 5.1.5. Valor\n Valor estimado, sem IVA: 0,20 EUR\n Valor máximo do acordo-quadro: 1,00 EUR\n\n 5.1.6. Informações gerais\n Participação reservada:\n A participação não está reservada.\n Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da\n execução do contrato: Não é exigida\n Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE\n O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não\n Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim\n\n 5.1.9. Critérios de seleção\n Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso\n\n 5.1.10. Critérios de adjudicação\n Critério:\n Tipo: Preço\n Nome: Preço\n Descrição: Preço\n\n 5.1.11. Documentos do concurso\n Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português\n Endereço dos documentos do concurso: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica\n /zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDc4NQ\n\n 5.1.12. 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Técnicas\n Acordo-quadro:\n Acordo-quadro, com reabertura de concurso\n Número máximo de participantes: 5\n Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:\n Inexistência de sistema de aquisição dinâmico\n\n 5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso\n Instância de recurso: Comunidade Intermunicipal do Oeste\n Informações sobre os prazos de recurso: Não Aplicável\n\n 5.1. Lote: LOT-0003\n Título: Gás Propano a Granel\n Descrição: Gás Propano a Granel\n Identificador interno: LOT-0003\n\n 5.1.1. Finalidade\n Natureza do contrato: Fornecimentos\n Classificação principal (cpv): 09000000 Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e\n outras fontes de energia\n Opções:\n Descrição das opções: O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações,\n é de 24 (vinte e quatro) meses.\n\n 5.1.2. Local de execução\n Cidade: Freguesia não determinada\n Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT1D1)\n País: Portugal\n\n 5.1.3. Duração estimada\n Duração: 12 Meses\n\n 5.1.4. Renovação\n Renovações máximas: 1\n\n 5.1.5. Valor\n Valor estimado, sem IVA: 0,20 EUR\n Valor máximo do acordo-quadro: 1,00 EUR\n\n 5.1.6. Informações gerais\n Participação reservada:\n A participação não está reservada.\n Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da\n execução do contrato: Não é exigida\n Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE\n\n\n681098-2026 Page 5/11\n\n O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não\n Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim\n\n 5.1.9. Critérios de seleção\n Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso\n\n 5.1.10. Critérios de adjudicação\n Critério:\n Tipo: Preço\n Nome: Preço\n Descrição: Preço\n\n 5.1.11. 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Condições do concurso\n Condições de apresentação:\n Apresentação por via eletrónica: Necessário\n Endereço para apresentação: https://www.acingov.pt\n Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português\n Catálogo eletrónico: Permitido\n É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico\n avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]\n Variantes: Não autorizado\n Prazo para a receção das propostas: 29/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa\n Ocidental, GMT\n Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias\n Condições do contrato:\n A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:\n Ainda não conhecido\n Condições relacionadas com a execução do contrato: Não aplicável.\n Faturação eletrónica: Permitido\n Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não\n Será utilizado o pagamento eletrónico: não\n Condições financeiras: Não aplicável.\n\n 5.1.15. Técnicas\n Acordo-quadro:\n Acordo-quadro, com reabertura de concurso\n Número máximo de participantes: 5\n Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:\n Inexistência de sistema de aquisição dinâmico\n\n 5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso\n Instância de recurso: Comunidade Intermunicipal do Oeste\n Informações sobre os prazos de recurso: Não Aplicável\n\n 5.1. Lote: LOT-0004\n Título: Gás Propano a Granel\n Descrição: Gás Propano a Granel\n\n\n681098-2026 Page 6/11\n\n Identificador interno: LOT-0004\n\n 5.1.1. Finalidade\n Natureza do contrato: Fornecimentos\n Classificação principal (cpv): 09000000 Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e\n outras fontes de energia\n Opções:\n Descrição das opções: O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações,\n é de 24 (vinte e quatro) meses.\n\n 5.1.2. Local de execução\n Cidade: Freguesia não determinada\n Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT1D1)\n País: Portugal\n\n 5.1.3. Duração estimada\n Duração: 12 Meses\n\n 5.1.4. Renovação\n Renovações máximas: 1\n\n 5.1.5. Valor\n Valor estimado, sem IVA: 0,20 EUR\n Valor máximo do acordo-quadro: 1,00 EUR\n\n 5.1.6. Informações gerais\n Participação reservada:\n A participação não está reservada.\n Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da\n execução do contrato: Não é exigida\n Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE\n O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não\n Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim\n\n 5.1.9. Critérios de seleção\n Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso\n\n 5.1.10. Critérios de adjudicação\n Critério:\n Tipo: Preço\n Nome: Preço\n Descrição: Preço\n\n 5.1.11. Documentos do concurso\n Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português\n Endereço dos documentos do concurso: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica\n /zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDc4NQ\n\n 5.1.12. Condições do concurso\n Condições de apresentação:\n Apresentação por via eletrónica: Necessário\n Endereço para apresentação: https://www.acingov.pt\n Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português\n Catálogo eletrónico: Permitido\n\n681098-2026 Page 7/11\n\n É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico\n avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]\n Variantes: Não autorizado\n Prazo para a receção das propostas: 29/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa\n Ocidental, GMT\n Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias\n Condições do contrato:\n A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:\n Ainda não conhecido\n Condições relacionadas com a execução do contrato: Não aplicável.\n Faturação eletrónica: Permitido\n Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não\n Será utilizado o pagamento eletrónico: não\n Condições financeiras: Não aplicável.\n\n 5.1.15. 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Técnicas\n Acordo-quadro:\n Acordo-quadro, com reabertura de concurso\n Número máximo de participantes: 5\n Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:\n Inexistência de sistema de aquisição dinâmico\n\n\n\n681098-2026 Page 9/11\n\n 5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso\n Instância de recurso: Comunidade Intermunicipal do Oeste\n Informações sobre os prazos de recurso: Não Aplicável\n\n 8. Organizações\n\n 8.1. ORG-0001\n Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Oeste\n Número de registo: 502266694\n Departamento: Gabinete Jurídico e de Contratação Pública - Central de Compras / Luísa\n Barata\n Endereço postal: Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9\n Cidade: Caldas da Rainha\n Código postal: 2500-922\n Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT1D1)\n País: Portugal\n Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt\n Funções desta organização:\n Adquirente\n Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para\n trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes\n Instância de recurso\n\n 8.1. ORG-0002\n Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)\n Número de registo: 500792887\n Departamento: Unidade do Diário da República\n Endereço postal: Avenida António José de Almeida\n Cidade: Lisboa\n Código postal: 1000-042\n Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)\n País: Portugal\n Funções desta organização:\n TED eSender\n\n Informações sobre o anúncio\n\n Identificador/versão do anúncio: 2421b7cc-56e5-4094-b05c-a1859a4afb35 - 01\n Tipo de formulário: Concurso\n Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal\n\n681098-2026 Page 10/11\n\n Subtipo de anúncio: 16\n Data de envio do anúncio: 30/09/2026 19:15:45 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de\n verão da Europa Ocidental\n Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português\n Número de publicação do anúncio: 681098-2026\n N.º de edição do JO S: 191/2026\n Data de publicação: 02/10/2026\n\n\n\n\n681098-2026 Page 11/11\n", "language": "pt", "source_ref": "official_notice_pdf" }, "updates": [ "Die TED-Bekanntmachung nennt den 29. 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